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A Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como objetivo explicar como a Giga Mais Fibra trata e protege os seus Dados Pessoais e, ainda, quais são os seus direitos e como Você poderá exercê-los, incluindo quais as finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais, os tipos de Dados que coletamos e as medidas de proteção adotadas para a coleta, uso, armazenamento, segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais necessários.
O(A) convidamos a ler e compreender a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados antes de seguir com o seu acesso em nosso site, plataforma ou aplicativos.
Data da última atualização: 06 de novembro de 2024.
Introdução
Conceitos para entender a Política de Privacidade
Quais informações utilizamos e como coletamos
Como tratamos os seus Dados e qual a finalidade de cada um deles
Como os seus Dados estão protegidos e qual a nossa recomendação
Com quem compartilhamos seus Dados Pessoais
Por quanto tempo armazenamos seus Dados?
Transferência internacional de Dados
Tratamento de Dados de menores
Política de Cookies e sua utilização
Quais são os seus direitos?
Encarregado da proteção de Dados
Alterações
Para a Giga Mais Fibra (“Giga+”), é essencial respeitarmos a sua privacidade e proteger os seus Dados Pessoais, portanto, através desta Política de Privacidade, explicaremos, na qualidade de Controlador de Dados Pessoais (definição abaixo), sobre a coleta, guarda, uso, compartilhamento, descarte, ou outras formas de Tratamento das informações e Dados Pessoais de pessoas físicas, inclusive de clientes, fornecedores e de terceiros, para o desempenho de nossas atividades, bem como, para o acesso aos nossos Sites, Plataformas e Aplicativos.
Todas as suas informações pessoais coletadas, serão usadas para ajudar a tornar a sua visita em nossos canais, mais segura, produtiva e agradável. A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos usuários é importante para nós, e tratamos em concordância com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”). Nesta política, Você também encontra informações sobre os seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais, de acordo com a LGPD e demais leis aplicáveis.
O uso dos sites, plataformas e aplicativos da Giga+ implica na aceitação dos termos estabelecidos neste acordo de privacidade.
Para garantir a constante melhora nos nossos, a equipe da Giga+ reserva-se ao direito de atualizar este acordo de forma periódica. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade, para estar atualizado com as melhores práticas de segurança da informação praticadas pela Giga+.
Apresentamos a seguir os principais conceitos que Você deve conhecer para compreender a Política de Privacidade. No decorrer do texto, os termos iniciados com letra maiúscula terão o significado que especificamos aqui.
Dado(s) Pessoal(is) ou Dado(s): é qualquer informação relativa a uma pessoa física que possa ser capaz de identificá-la, como por exemplo: nome completo, RG, CPF, número de telefone e biometria digital e/ou facial.
Tratamento: são as ações executadas com Dados Pessoais, incluindo, por exemplo, armazenamento, coleta, modificação, consulta, compartilhamento, transmissão, acesso ou exclusão dos Dados.
Bases Legais: são as hipóteses previstas na LGPD que autorizam o Tratamento de Dados Pessoais, como, por exemplo: o seu consentimento, a necessidade de cumprir um contrato firmado com Você, ou o atendimento a uma obrigação da lei.
Você, Titular dos Dados ou Titular: a pessoa física a quem os Dados Pessoais pertencem, são exemplos de Titular, os nossos clientes, ex-clientes, potenciais clientes, visitantes do site da Giga+, bem como representantes dos fornecedores ou prestadores de serviços.
Produtos e Serviços: são todos os produtos comercializados ou serviços oferecidos pela Giga+, como internet, tecnologia da informação, planos de TV por assinatura, entre outros.
Cookies: são arquivos de texto que os nossos sites armazenam no seu dispositivo (computador, smartphone, tablet, entre outros), os cookies têm a função de coletar os dados de IP, data, hora, local de acesso, tipo de navegador e duração da visita aos sites, visando personalizar e melhorar sua experiência online, com base nas suas preferências de uso.
Criptografia: é o processo de transformar os Dados em códigos, que só podem ser compreendidos pelo emissor e o receptor daqueles Dados, a exemplo de se utilizar cifras ou outras formas de codificação, isso visa garantir a privacidade, segurança e integridade das informações contra acesso não autorizado/indevidos.
Endereço IP: o IP (Internet Protocol) é um identificador único atribuído a cada dispositivo (seja computador, smartphone, tablet, entre outros) conectado a uma rede que permite que os dispositivos localizem e se comuniquem entre si, garantindo que os pacotes de dados cheguem ao destino correto.
Advertising ID: é um identificador único e anônimo atribuído a dispositivos móveis, como smartphones e tablets, utilizado para personalizar e veicular anúncios publicitários.
Tratamos Dados Pessoais das pessoas físicas que são ou foram nossos clientes ou tiveram algum relacionamento conosco, foram ou são representantes, procuradores, empregados, sócios de alguma empresa ou entidade com a qual nos relacionamos, ou pretendemos nos relacionar, seja através dos nossos sites, plataformas, aplicativos, pontos de venda, e-commerce, chat, call center, entre outros.
Os Dados Pessoais que coletamos variam de acordo com as finalidades do uso, inclusive as indicadas nesta Política, e com as atividades que realizamos. Esses Dados Pessoais incluem:
Dados cadastrais: Nome completo, data de nascimento, sexo, RG, CPF e/ou outros documentos de identificação, tais como carteira de habilitação, foto, endereço residencial e comercial, telefones residencial, comercial e celular, endereço de e-mail, profissão, ocupação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, nome da sua mãe, dados de conta bancária ou do cartão de crédito, e entre outros.
Dados sobre terceiros: Filiação, representantes, representados, garantidor, contrapartes, procuradores, colaboradores e sócios.
Informações sobre seus dispositivos: caso Você autorize, através dos nossos aplicativos, sites e plataformas, podemos coletar sua Dados como Advertising ID e informações técnicas, sistema operacional, tamanho de tela, conexão (data, hora, endereço IP e rede utilizada), identificação ou uso do dispositivo, e geolocalização, para usarmos para prevenção à fraude e segurança, proteção ampla e ofertas dos nossos produtos e serviços.
Informações acessadas para fornecer funcionalidades: com a sua autorização, podemos acessar e utilizar dados necessários para habilitar certas funcionalidades. Isso pode incluir, por exemplo, o Tratamento de suas fotos ou contatos para a criação e envio de comprovantes de pagamento ou ordens de serviço.
Hábitos de navegação: incluem informações sobre as páginas e funcionalidades que Você visita, a quantidade de cliques realizados, e as páginas ou aplicativos que levaram Você aos nossos canais. Por exemplo, isso pode abranger o acesso a nossos sites a partir de links em outros domínios ou a navegação entre páginas de terceiros, através de links presentes em nossos sites e aplicativos.
Dados de mídias e plataformas sociais: interações que Você possa ter com nossas redes sociais, tais como Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn, YouTube, entre outros.
Informações sobre seus dispositivos: as informações relacionadas com o seu consumo e com os Produtos e Serviços contratados por Você, como os registros de telefonia e de envio de SMS, os volumes de dados trafegados na internet, dados de geolocalização do seu telefone celular, o endereço de protocolo de internet (IP), cidade, país e Estado de onde ocorreram as ligações, fatura e pagamento.
Voz e/ou imagens: o Tratamento e guarda desses tipos de Dados obtidos através de atendimentos em nossos canais de comunicação, tem a finalidade de prevenir fraudes, garantindo e confirmando a sua identidade. As gravações das interações realizadas serão mantidas pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, contados a partir da data da realização da chamada. Durante esse período, Você terá o direito de solicitar uma cópia do conteúdo da gravação. Esta disposição está em conformidade com o Regulamento Geral de Conservação (RGC) conforme estabelecido na Resolução nº 765/2023, que reconhece a necessidade de assegurar a transparência e o acesso às informações, em especial nas relações de consumo.
A Giga+ não realiza o Tratamento de Dados Pessoais sensíveis que dizem respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico, Dado referente à saúde ou à vida sexual ou Dado genético, exceto se esses forem candidatos aos processos seletivos específicos para talentos PcD (Pessoa com Deficiência) ou pessoas pretas ou de grupos minoritários.
Além disso, esclarecemos que a Giga+ não permite que menores de 18 (dezoito) anos contratem Produtos e Serviços sem a autorização expressa dos seus pais ou responsáveis, conforme dispõe a legislação aplicável.
Os Dados podem ser fornecidos diretamente por Você, coletados em decorrência da Prestação de Serviços ou comercialização de Produtos pela Giga+, ou ainda obtidos a partir de fontes externas legítimas, como parceiros estratégicos, fornecedores, prestadores de serviços, órgãos públicos, empresas ou entidades com as quais a Giga+ e/ou Você, possua vínculo ou alguma relação direta ou indireta.
Também podemos obter Dados Pessoais e outras informações de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, como através da internet, meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos e outras fontes permitidas na legislação, como por exemplo: (i) Dados fornecidos por Você no preenchimento de cadastros, formulários, propostas, simulações, adesões, contratações, acessos, procura ou manifestação de interesse em Produtos e Serviços; (ii) Dados sobre contratação e uso de Produtos e Serviços, ou quando Você interage conosco pelos nossos sites, plataformas, aplicativos, canais, estabelecimentos, centrais e locais de atendimento; (iii) Dados recebidos de terceiros; um cliente, contraparte, parceiro ou prestador de serviços indica Você como sócio, representante, empregado, procurador ou contato, ou ainda um parceiro ou prestador de serviços nos fornece informações sobre Você para a oferta ou contratação de Produtos e Serviços.
A Giga+ restringe o Tratamento de Dados ao mínimo necessário para cumprir as finalidades específicas descritas neste documento, em conformidade com a LGPD.
A Lei prevê algumas Bases Legais para o Tratamento de Dados, como a execução de contratos, o cumprimento de leis ou regulamentos, e o legítimo interesse. A escolha da base legal aplicável dependerá da finalidade para a qual a Giga+ utiliza seus Dados Pessoais.
É importante observar que, em hipóteses específicas, a legislação permite o Tratamento de seus Dados, mesmo na ausência de contratação de nossos Produtos e Serviços, ou de consentimento expresso.
A seguir, apresentamos as principais atividades realizadas pela Giga+ para que Você tenha conhecimento:
1. Dados ou quaisquer informações relacionadas ao consumo e faturas, são utilizados para operacionalizar os serviços contratados, como as atividades de faturamento e cobrança, bem como, para o cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato que Você possui conosco;
2. Podemos utilizar os seus Dados Pessoais quando for necessário para entender o seu comportamento na utilização dos nossos Produtos e Serviços, com o objetivo de melhorar a sua experiência, assegurar a continuidade e a segurança dos nossos serviços, prevenir, detectar, impedir e resolver fraudes, garantir a segurança e a integridade de nossos sistemas, bem como prevenir e tratar incidentes de segurança ou atividades ilegais, proteger nossas redes e sistemas, cumprir determinações de autoridades competentes e atender a exigências legais e regulatórias, realizar análises estatísticas que permitam avaliar a demanda por região geográfica, identificar e corrigir falhas nos serviços de telefonia móvel, fixa, TV e banda larga, aumentar a qualidade dos nossos serviços, desenvolver e distribuir novos Produtos e Serviços, fazer pesquisas diretamente ou por meio de nossos parceiros de forma customizada, com a finalidade tanto de avaliar a performance dos serviços da Giga+ e de terceiros, como o engajamento em campanhas publicitárias (essa pesquisa também é realizada seguindo as diretrizes da LGPD e de outras leis pertinentes) e atualizar e melhorar o cadastro, garantindo a qualidade dos dados.
4. Informações coletadas durante o processo de recrutamento e seleção da Giga+, como documentos, currículos, formação educacional, avaliações técnicas, comportamentais e histórico profissional, podem ser utilizadas para atender a obrigações legais ou para cumprir com nossas políticas internas.
5. Podemos enviar SMS (Short Message Service) para notificá-lo ou fornecer informações sobre contas/faturas, números de protocolo, promoções, reajustes, agendamentos de manutenção, entre outras comunicações. Esses envios podem ser feitos para mantermos a comunicação com Você, em conformidade com as determinações da ANATEL.
6. Podemos utilizar seus Dados para utilizar os serviços de terceiros, como serviços de modelagem estatística, com a finalidade de verificar a precisão de suas informações cadastrais, apuração de capacidade de crédito, score, bem como, serviços de proteção contra fraudes na contratação de Produtos e Serviços, de acordo com nosso interesse legítimo.
A Giga+ adota as melhores práticas de segurança no Tratamento de seus Dados Pessoais, adotamos como pilares para nossas atividades:
a. Confidencialidade: permitindo o acesso aos Dados e aos nossos sistemas somente pessoas autorizadas para realização de atividade específica;
b. Integridade: protegendo seus Dados contra alterações acidentais ou fraudulentas;
c. Disponibilidade: implementamos controles necessários para garantir que as informações estejam sempre disponíveis e acessíveis quando necessário; e
d. Auditabilidade: documentação que visa obter evidências objetivas sobre a adequação de controles internos em relação aos critérios de auditoria. 1
Como parte do nosso compromisso e em conformidade com a LGPD, implementamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus Dados contra incidentes de segurança, utilizando recursos avançados para prevenir, identificar e corrigir vulnerabilidades que possam comprometer a sua privacidade. Além disso, nosso compromisso é de antecipar quaisquer deficiências/vulnerabilidades, prevenindo todo e qualquer tipo de possível acesso indevido ou ataques cibernéticos.
Como recomendação, além das medidas que adotamos para proteger seus Dados, orientamos que Você também implemente boas práticas de segurança. Isso inclui utilizar um computador confiável, realizar backups regulares, manter seus programas de antivírus sempre atualizados, não compartilhar logins e senhas com terceiros, criar senhas fortes (com caracteres especiais, números, entre outros), e sempre alterá-las se suspeitar que possam ter sido comprometidas e/ou acessadas.
Seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com prestadores de serviços, quando necessário, para alcançar as finalidades descritas nesta Política, conforme detalhado a seguir:
Compartilhamento com terceiros: a Giga+ poderá contratar serviços de terceiros para execução de serviços específicos e, em algum momento, desde que Você seja comunicado previamente e tenhamos autorização, esses prestadores de serviços poderão prestar assistência online a Você, podendo acessar notebooks, tablets, desktops, celulares e computadores. Esses terceiros são selecionados de forma cautelosa e observamos a proteção de Dados Pessoais que possam ser tratados por eles, por esse motivo, fornecemos apenas informações necessárias para a execução daquela demanda. Enquanto para a contratação deles, exigimos que esses prestadores mantenham o padrão Giga+ de proteção e privacidade.
Venda ou transferência de todo ou parte de nossos negócios ou ativos: no caso de fusão, aquisição, transferência de controle, falência, reorganização ou venda de ativos, bem como, em diligências relacionadas a essas questões, podemos transferir os Dados descritos nesta Política de Privacidade como parte do processo de transação.
Cumprimento de demandas judiciais e decisões administrativas: seus Dados podem ser compartilhados quando exigido pela legislação, ou mediante ordem judicial, inclusive, caso haja evidências ou suspeitas de fraude ou crimes que possam prejudicar a Giga+, bem como, para a defesa judicial ou extrajudicial da empresa. Além disso, a Giga+ também poderá compartilhar informações com autoridades competentes, como por exemplo Juízes, Promotores de Justiça, Delegados de Polícia e a presidência de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), que solicitem a quebra de sigilo dos Dados, incluindo a interceptação telefônica, histórico de chamadas, localização de antenas de telefonia e logs de conexão à internet.
Análise de desempenho: Podemos compartilhar dados com tecnologias de terceiros para análises estatísticas. Isso nos ajuda a entender melhor como nossos serviços são usados e como melhorar a experiência do usuário. Sempre que possível, esses dados são criptografados e não têm a finalidade de identificar indivíduos.
A Giga+ conservará seus Dados durante o período em que tiver alguma relação conosco e de acordo com as finalidades para as quais foram coletados. Além disso, seus Dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprirmos obrigações legais e regulatórias, como ordens judiciais e solicitações de autoridades competentes, prezando pela conformidade da legislação.
Dados IP: serão armazenados pelo período de 1 (um) ano, salvo se houver solicitação compartilhamento por parte de autoridades judiciais, policiais, administrativas ou do Ministério Público; onde disponibilizaremos registros de conexão associados a Dados Pessoais somente mediante ordem judicial, nos termos da lei.
Conteúdo de provedores de aplicativos: armazenamos o conteúdo apenas dos aplicativos que criamos, por um período de 6 (seis) meses, em ambiente controlado e seguro, lembrando que, esse prazo poderá ser estendido caso haja solicitação pelas autoridades.
Dados cadastrais e de faturamento: seus Dados relacionados a faturamento são armazenados por 6 (seis) anos, para fins de cumprimento da legislação tributária.
Para fornecer nossos Produtos e Serviços, ou para cumprimento de leis, regulatórias, exercício de direitos em processos administrativos, judiciais, arbitrais, ou investigação de crimes e outros ilícitos, a Giga+ poderá transferir seus Dados a fornecedores, parceiros de negócios ou outras empresas do grupo, inclusive para aqueles localizados fora do Brasil, conforme previsto na LGPD e na legislação aplicável.
De forma a assegurar que esses terceiros cumpram os compromissos estabelecidos nesta Política de Privacidade, exigimos que sejam adotadas medidas adequadas, como a análise das normas de privacidade e segurança desses terceiros e/ou a celebração de contratos com cláusulas específicas sobre o Tratamento de Dados pessoais.
A Giga+ pode transferir seus dados pessoais para fora do país em diversas situações, como por exemplo:
A Giga+ não permite que menores de 18 (dezoito) anos contratem qualquer tipo de Produtos e Serviços ofertados, sem que haja autorização prévia e expressa dos pais ou responsáveis, conforme dispõe a legislação.
A Giga+ utiliza Cookies para facilitar sua interação com nossos sites, plataformas e aplicativos, os Cookies podem ser no formato de “sessão”, que são apagados quando Você sai da nossa página, ou Cookies “persistentes”, que permanecem em seu dispositivo, tablet, smartphone, e nos ajudam a reconhecê-lo trazendo um serviço mais personalizado, analisando suas preferências, para aprimorar a sua experiência com nossos Produtos e Serviços.
Os navegadores oferecem opções para recusar o armazenamento de Cookies e o controle de permissão a coleta de Dados Pessoais, como modos de navegação privada ou anônima. Se desejar, Você pode ajustar as configurações do seu navegador para recusar e/ou apagar Cookies, consultando a função “Ajuda” do seu navegador para maiores detalhes.
Ressaltamos que a desativação dos Cookies poderá limitar sua capacidade de acessar algumas funcionalidades do nosso site, sendo que a decisão de desativar é de sua responsabilidade, a Giga+ não se responsabiliza por qualquer impacto na sua experiência ou pela impossibilidade de acessar alguns serviços ou funcionalidades que exigem Cookies ativados.
Tipos de Cookies:
A LGPD prevê direitos básicos para todos os Titulares de Dados Pessoais, para uma comunicação transparente sobre quais direitos poderão ser exercidos por Você, listamos abaixo os tipos de solicitações que poderão ser realizadas:
(i) A confirmação do Tratamento de seus Dados Pessoais: Você tem o direito de saber se estamos tratando seus Dados e solicitar informações detalhadas sobre como esses processos têm sido feitos.
(ii) Acesso: Com algumas exceções para preservarmos os direitos de terceiros, o Titular poderá acessar seus Dados Pessoais e, em certos casos, receber uma cópia desses Dados em formato eletrônico/digital.
(iii) Correção: O Titular poderá corrigir seus Dados Pessoais que estejam incorretos, incompletos ou desatualizados (sendo de sua responsabilidade manter as informações atualizadas e Você pode fazer isso a qualquer momento entrando em contato conosco nos nossos canais de atendimento).
(iv) Eliminação: Você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais quando o Tratamento ocorrer com base em seu consentimento – entretanto, esse direito não se aplica quando temos uma razão legal válida para mantermos os ados (por exemplo, por obrigações legais).
(v) Anonimização: Você poderá se opor ao Tratamento e solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD.
(vi) Portabilidade: Em determinadas circunstâncias, o Titular poderá solicitar a transferência dos Dados que coletamos para outra organização ou diretamente para Você.
(vii) Revogação do consentimento: Se o Tratamento dos seus Dados Pessoais estiver baseado em seu consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. Neste caso, cessaremos o Tratamento, exceto se houver outra base legal para continuar. Você também tem o direito de ser informado sobre as implicações de não fornecer consentimento.
(viii) Reclamação: Você pode entrar em contato e/ou apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre nossas práticas de proteção de Dados e privacidade. Recomendamos que entre em contato conosco utilizando as informações abaixo antes de recorrer à ANPD.
(ix) Contato para dúvidas e solicitações: Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato conosco nos canais de comunicação mencionados nesta Política de Privacidade (para proteger a segurança de suas informações, podemos solicitar que Você comprove sua identidade ao fazer essas solicitações, para evitar possíveis fraudes).
É importante que Você saiba que nenhum direito é absoluto. Nesse sentido, para atendermos à sua solicitação, poderemos pedir o seu documento de identificação e algumas informações, com o objetivo de comprovar a sua legitimidade para exercer o direito e avaliarmos se a solicitação poderá ou não ser atendida.
Para o exercício dos seus direitos, a Giga+ disponibiliza para seus clientes, funcionários e público externo, um canal de denúncias de violação ao Código de Ética e Conduta, Política Anticorrupção e Política de Privacidade.
O canal é confidencial, permitindo denúncias anônimas ou identificadas. A Giga+ não tolera retaliação ou represália contra qualquer um que fizer algum reporte/denúncia de boa-fé neste canal. O atendimento do canal funciona de segunda a segunda, 24h por dia, no site: www.canalconfidencial.com.br/alloha ou através do telefone: 0800 882 0408.
Canal de contato com o Encarregado da Proteção de Dados: Para informações, dúvidas, esclarecimentos, consultas ou sugestões sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contato com a equipe responsável através do endereço de e-mail: seginfo@alloha.com.
Na Giga+, a função de Encarregado da Proteção de Dados (DPO) é exercida pelo responsável Flávio Bernardoni Bueno.
Quaisquer alterações relevantes que possamos fazer à nossa Política de Privacidade e enquanto ela for aplicável, serão publicadas no site oficial da Giga+.
Essa Política de Privacidade poderá sofrer atualizações a qualquer momento, portanto, fique atento e consulte nossos canais e Políticas com frequência para manter-se informado sobre quaisquer possíveis atualizações.
São Paulo/SP, 06 de novembro de 2024.
